Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Consumidor. Serviço bancário. Contratação de cheque especial e cartão de crédito por pessoa idosa e analfabeta, que somente utiliza sua conta bancária para recebimento de pensão previdenciária. Conduta arbitrária e ilegal.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

ICMS. Execução.

Editora Globo terá de pagar indenização ao casal Hernandes

Justiça Federal mantém proibição de obras para Jogos Pan-Americanos no Rio

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Estatuto da Pessoa com Deficiência pode ir logo para a Câmara

Ministério Público pede aplicação de multa à rádio gaúcha por elogiar presidente Lula na campanha à reeleição

Justiça do Rio determina intervenção em Magé

Unibanco AIG Seguros condenado a indenizar parentes de segurado assassinado